Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Cassado médico gaúcho por desrespeito ao pudor de uma menor

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz

Sob a mediação do Tribunal Superior do Trabalho, representantes dos empregados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.

Editora Nova Cultural vai pagar indenização à atriz Ida Gomes

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram, por unanimidade, decisão que condenou a Editora Nova Cultural Ltda., sucessora da Abril S/A Cultural, a indenizar a atriz Ida Gomes e Alfredo Martins de Oliveira, por direitos autorais, em R$ 60.000,00.

Consórcio - Obrigação de Dar

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Preciso fazer um Inventário se quiser utilizar na Usucapião o tempo de posse recebido por herança?

Herdeiros possuem legitimidade para requerer usucapião somando a posse do falecido, sem necessidade de inventário prévio, fundamentados no princípio da saisine e na sucessio possessionis, garantindo celeridade na regularização imobiliária.

Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária

PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços

Em nome da cultura seria possível desconsiderar os direitos autorais!

De acordo com a Lei 9610/98 e sucessão.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.